Indenização foi fixada em R$ 42,2 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais que devem ser pagos pela prefeitura. Decisão foi unânime entre os desembargadores. Prefeitura de Bauru foi condenada a pagar a indenização para moradora que teve casa alagada
Prefeitura de Bauru/reprodução
A Prefeitura de Bauru foi condenada nesta segunda-feira (3) a pagar indenização a uma mulher que teve a casa alagada após fortes chuvas.
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A indenização foi fixada no valor de R$ 42,2 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, somando R$ 52,2 mil.
Segundo o processo, o município construiu um muro que impediu o escoamento da água, deixando a situação precária.
Um laudo pericial apontou que a infraestrutura de drenagem era insuficiente e não estava funcionando no momento do alagamento, ocorrido em 1º de dezembro de 2022.
A decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, de forma unânime.
O g1 entrou em contato com a prefeitura e aguarda um retorno do executivo sobre a condenação.
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