Instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso deverão contratar o profissional sempre que houver matrícula com deficiência auditiva_

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ao longo do tempo, ela vem passando por grandes avanços e transformações. A inclusão dos alunos com deficiência auditiva no ensino é uma delas, e traz aos professores e à escola novos desafios.

Visando garantir o direito à educação de qualidade, o deputado estadual Paulo Araújo (PP), apresentou durante a sessão desta quarta-feira (16), o projeto de lei nº 1659/2024, que torna obrigatória contratação de intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras), por instituições de ensino públicas e privadas no estado de Mato Grosso, sempre que houver matrícula de aluno com deficiência auditiva. 

“A contratação desses profissionais é uma medida essencial para garantir a inclusão de alunos com deficiência auditiva no processo educacional, dando assim, condições de igualdade de oportunidades e de desenvolvimento, uma vez que possibilita a comunicação entre o aluno surdo e os demais membros da comunidade escolar, facilitando o acesso ao conteúdo das aulas, a participação em debates e discussões, a realização de trabalhos em grupo e a interação social ”, explica o parlamentar.

A Libras possibilita o desenvolvimento linguístico, social e intelectual daquele que a utiliza enquanto instrumento comunicativo, favorecendo seu acesso ao conhecimento cultural cientifico, bem como a integração no grupo social ao qual pertence.

De acordo com o texto, a contratação do intérprete deverá ocorrer em tempo hábil para o início do ano letivo ou no momento da matrícula do aluno com deficiência auditiva, garantindo sua plena participação nas atividades escolares. 

“O intérprete de Libras deverá atuar em todas as atividades escolares, incluindo aulas, provas, eventos e demais situações em que sua presença seja necessária para garantir a comunicação e o aprendizado do aluno com deficiência auditiva”, finaliza Paulo Araújo.